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de uso
Sua Universidade corporativa de um jeito rápidoUSE SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Américo Buaiz, nº 501, Sala 1001, Bairro Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29.050-911, inscrita no CNPJ sob o nº 32.281.385/0001-07, doravante denominada simplesmente “UseRH”;
Vêm, em conjunto com você (“Usuário”), ratificar os seguintes Termos de Uso (“Termo”), sob as condições abaixo estabelecidas, CONSIDERANDO QUE:
a) A relação da UseRH com o Usuário é disciplinada por esse Termo, cuja versão integral está disponível em nossa página na internet.
b) Para se inscrever na UseRH você precisa atender alguns requisitos, e desde já você garante que:
1. Possui 18 (dezoito) anos ou mais;
2. Possui RG ou CNH em mãos;
3. Não está legalmente impedido de celebrar um contrato;
4. Reside no Brasil, onde nossos Serviços estão disponíveis;
5. Irá encaminhar somente informações verdadeiras, precisas e completas, devendo corrigi-las sempre que ocorram alterações, ou seja constatado algum equívoco.
1. DEFINIÇÕES: Para facilitar sua leitura e compreensão, vamos listar abaixo os significados de algumas palavras que constam nesse Termo, para quando você as encontrar, possa saber que é sobre isso que estamos falando, e para ficar mais fácil de consultá-los, sempre que achar necessário.
1.1 – Aceitar ou Aceite: É o ato de o Usuário clicar na caixa “Li e aceito os Termos de Uso e Aviso de Privacidade” dispostos no site ou em nosso aplicativo. Tal ato implica na confirmação do seu aceite prévio, expresso e informado, em relação a todo o disposto em ambos os documentos, abrangendo, especialmente, a solicitação e a concessão de autorização para a constituição e armazenamento de base de dados composta por dados pessoais, entre outras informações;
1.2 – Solução/Plataforma/Aplicativo/Site: Refere-se ao nosso software, que poderá ser utilizado por meio de nosso website, os quais foram adaptados e desenvolvidos para operar em browsers com acesso à internet banda larga;
1.3 – Conta: Corresponde a uma conta para utilização da plataforma, por meio da qual será possível ao Usuário inserir e alterar seus dados cadastrais, ter acesso às suas funcionalidades, bem como aos conteúdos disponibilizados pela empresa contratante na UseRH;
1.4 – Dados Pessoais: Correspondem a todo e quaisquer dados disponibilizados pelo Usuário, que de alguma forma, o identifique, como, por exemplo: Nome, endereço de e-mail, cargo, ou quaisquer outras informações solicitadas pelas regulamentações aplicáveis;
1.5 – Malware e/ou Práticas Nocivas: Software malicioso e/ou a prática de atividades nocivas a qualquer pessoa ou entidade. São exemplos de Malwares os worms, Cavalos de Troia e demais tipos de vírus; e são exemplos de práticas nocivas e indesejadas os exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits;
1.6 – Usuário: Toda e qualquer pessoa física maior de idade com plena capacidade de contratar, com vínculo contratual ou estatutário com as empresas contratantes, que acesse nosso website ou aplicativo e realize o seu cadastro, de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pela UseRH, aceitando, assim, as condições do presente Termo;
1.7 – Empresas Contratantes: São as empresas que firmaram Contrato de Licença de Uso de Software, juntamente com os Termos e Condições Gerais, com o objetivo de disponibilizar aos seus colaboradores o acesso à plataforma de educação à distância UseRH.
2. ADESÃO: Antes de utilizar a plataforma UseRH, você entende e concorda que é obrigatório a leitura do presente Termo, bem como do nosso Aviso de Privacidade, e declara, por meio do seu aceite, que leu, aceitou, sem qualquer objeção, todas as disposições constantes nestes documentos;
2.1 – Para qualquer assunto relacionado às condições estabelecidas nestes documentos, bem como à utilização do nosso site ou aplicativo, o Usuário deverá entrar em contato, exclusivamente, por meio dos nossos canais oficiais de comunicação.
2.2 – A UseRH poderá revalidar periodicamente os documentos e informações constantes do cadastro. Nestes casos, se for constatada qualquer inconsistência, a UseRH poderá solicitar a retificação ou complementação das informações e/ou documentos necessários junto à Empresa Contratante ou, ainda, suspender temporariamente ou definitivamente sua conta, por motivos de segurança, caso as pendências não sejam sanadas;
2.3 – A UseRH se reserva no direito de recusar o registro ou cancelar um cadastro a seu exclusivo critério, sendo você único responsável pela atividade que ocorre em sua conta, e por manter a confidencialidade de sua senha;
2.4 – Você jamais deverá usar a conta de outro usuário sem a permissão prévia do mesmo, e deverá avisar a UseRH imediatamente, de qualquer uso não autorizado de sua conta, ou violação de segurança da conta da qual você tenha conhecimento;
2.5 – Você representa e garante que, se for pessoa física, possui maioridade para firmar um contrato vinculativo;
2.6 – A UseRH pode, a seu exclusivo critério, recusar a oferecer determinada funcionalidade a qualquer usuário, assim como pode mudar seu critério de elegibilidade a qualquer momento;
2.7 – O Usuário é unicamente responsável por garantir que este Termo esteja de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis a ele e que o direito de acesso à solução é revogado onde estes termos de uso são proibidos e, em tais circunstâncias, você concorda em não usar ou acessar nossa plataforma, aplicativo e/ou site.
3. PLATAFORMA: A UseRH é uma plataforma online de educação à distância que visa o treinamento e o desenvolvimento de equipes, por meio da qual os Usuários poderão ter acesso aos conteúdos disponibilizados pelas empresas contratantes, bem como à outras funcionalidades, como participar de trilhas do conhecimento e interagir com outros alunos.
3.1 – A UseRH se compromete em fornecer seu software de forma séria, dentro dos primados da boa-fé negocial, da livre-iniciativa, respeitando os princípios da leal concorrência, todos basilares ao Estado Democrático de Direito do qual esse faz parte;
Por isso, sempre que houver qualquer erro no funcionamento da solução apresentada pela UseRH, nós nos comprometemos com nossos usuários a adotar as medidas razoáveis, o mais breve possível;
3.2 – A UseRH, no intuito de oferecer uma solução satisfatória a seus usuários, resguarda para si o direito de ALTERAR, A QUALQUER MOMENTO, suas configurações, eliminando ou modificando seu banco de dados, recursos disponíveis, regulamentos e contratos, bem como as disposições deste Termo;
3.3 – É razoável, para ambas as partes, que é tecnicamente improvável um software ser totalmente isento de erros e, partindo de tal premissa, quando da ocorrência de qualquer erro no sistema objeto do presente instrumento, o Usuário deverá oportunizar a resolução de tal erro, antes que lhe seja atribuída qualquer responsabilidade legal, contratual, judicial ou extrajudicial, ou que se lhe requeira qualquer ressarcimento por perdas e danos e/ou indenização de qualquer tipo ou monta;
3.4 – A UseRH afirma e enfatiza que o mesmo não é um prestador de serviços e que, portanto, não se sujeita às responsabilidades e deveres inerentes a esse tipo de atividade, uma vez que, como já foi dito, nós disponibilizamos somente uma plataforma web que permite a interação entre Usuários e Parceiros com a finalidade de fornecer benefícios aos Usuários de preços e condições diferenciadas em relação aos produtos/serviços oferecidos por cada Parceiro;
3.5 – A UseRH informa a seus Usuários que qualquer relação entre eles, entre usuários e empresas, entre usuários e terceiros provedores e/ou colaboradores, não está sujeita à sua responsabilização, e que, portanto, a UseRH NÃO SE RESPONSABILIZA pela legalidade dessas possíveis relações, bem como a toda e qualquer lide que derive ou possa vir a ser derivada das mesmas;
3.6 – Desde já́ as partes reconhecem que o presente instrumento não constitui, no todo ou em parte, contrato de prestação de serviço ou de grupo econômico, tão pouco cria qualquer vínculo empregatício entre os Usuários com a UseRH e vice-versa, bem como não assumem, todos, por força deste contrato, expressa ou implicitamente, qualquer responsabilidade mercantil, tributária, fiscal ou previdenciária, durante ou após a utilização de nossa plataforma;
3.7 – Este Termo não se presta, nem prevê no todo ou em parte, a venda ou qualquer tipo de cessão dos direitos patrimoniais da plataforma da UseRH;
3.8 – O Usuário firma o presente Termo ciente de que o software objeto do mesmo é acessado através da rede mundial de computadores (Internet), e portanto, é um sistema em Cloud Computing, de maneira que a UseRH não presta serviço de internet banda larga ou móvel; logo a esse não poderá ser legado nenhum tipo de responsabilidade e/ou dano advindo do não acesso ao sistema por inefetiva e/ou má prestação daquele serviço.
4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Estes Termos apresentam ostensivamente as funcionalidades disponíveis para o Usuário, suas consequências, limites, formas de interação, aspectos gerais e específicos, medidas de segurança e respeito às respectivas legislações aplicáveis, motivo pelo qual a UseRH NÃO SE RESPONSABILIZA:
4.1 – Por qualquer informação errônea disponibilizada por todo e qualquer Usuário, que possam ser utilizadas para fins diversos;
4.2 – Por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados, inclusive decorrentes de caso fortuito ou força maior, por falhas na plataforma, no servidor, na internet e por quaisquer vírus, cavalos de tróia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente, e que possam ser infiltrados nos dispositivos do Usuário, em decorrência do acesso ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou quaisquer outro conteúdo;
4.3 – Por quaisquer danos, punitivos, incidentais, especiais ou emergentes indireta ou diretamente causados ao ou pelo dispositivo eletrônico do usuário, incluindo, sem limitação, danos por perda de uso, dados ou lucros, decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso ou desempenho de nossa plataforma, aplicativo e/ou site;
4.4 – Por qualquer conteúdo de cunho racista, sexista, antissemita, homofóbico ou que envolva de maneira direta ou indireta, expressões preconceituosas, que possam dar azo a qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação, eventualmente encontradas e publicadas pelos seus Usuários em qualquer canal on-line, mídias sociais, blogs, vlogs, podcasts e outros;
4.5 – Por qualquer utilização incorreta, ou correta mas sem o devido zelo, de seus produtos ou serviços, através de qualquer device que permitam sua execução, inclusive perante as informações ali cadastradas, e que possam ser subtraídas por qualquer meio, por consequência de tais práticas;
4.6 – Por falha de operação que decorra de culpa de terceiros, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da UseRH;
4.7 – Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro;
4.8 – Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
4.9 – Por quaisquer conteúdos disponibilizados pelas empresas contratantes na UseRH, ainda que de maneira solidária ou subsidiária, e;
4.10 – Todo o conteúdo, seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente, é de exclusiva responsabilidade da pessoa que o originou. A UseRH não pode garantir a autenticidade de qualquer conteúdo ou dados que Usuários fornecem sobre si mesmos, produtos ou serviços disponibilizados na plataforma;
4.11 – Para fins deste Termo, a expressão “conteúdo” inclui, sem limitação, qualquer informação sobre a localização, vídeos, clipes de áudio, comentários, informações, dados, textos, fotografias, software, script’s, gráficos e recursos interativos gerados, fornecidos ou tornados acessíveis de outra forma pela UseRH.
5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO: O Usuário é o único responsável pela utilização adequada da plataforma e de suas funcionalidades, bem como dos conteúdos disponibilizados pelas empresas contratantes, os quais não poderão responsabilizar a UseRH pelo uso incorreto e/ou indevido dos mesmos, indenizando a essa, por quaisquer danos, prejuízos, responsabilização, reclamações, processos, perdas, demandas ou despesas, incluindo, mas não se limitando, aos honorários advocatícios, custas judiciais e ônus de sucumbência dali decorrentes, principalmente nos casos em que forem constatados que tais ocorrências se deram por culpa exclusiva do usuário, ademais:
5.1 – O USUÁRIO DESDE JÁ SE RESPONSABILIZA: (a) Por todas as informações fornecidas como sendo verdadeiras e exatas; (b) Em não permitir que terceiros utilizem sua conta; (c) Em não divulgar sua senha, ou informações relativas à sua conta, bem como pelas consequências decorrentes do seu acesso e utilização da nossa solução – com ou sem seu conhecimento ou aprovação; (d) Por não utilizar nossos meios de comunicação e soluções para transmitir/divulgar material ilícito, proibido ou difamatório, que viole a privacidade ou direito de terceiros (incluindo os propriedade intelectual, autoral, industrial, dentre outros), ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, injurioso ou calunioso, que incentive discriminação ou violência, e; (e) Por notificar imediatamente a UseRH sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento, por meio dos nossos canais de comunicação;
5.2 – Canais de Comunicação: Os únicos canais de comunicação utilizados pela UseRH são através do telefone de suporte e e-mail oficial, de forma que VOCÊ NÃO DEVE RESPONDER a qualquer tipo de solicitação de envio de dados pessoais, de sua conta, número de cartão, token, senha e outros que permitam sua utilização em nossa plataforma ou qualquer outra, sejam esses requeridos por SMS, Telefone, E-mail, WhatsApp, Redes Sociais ou qualquer outro meio de contato, responsabilizando-se o Usuário, única e exclusivamente pelos danos dali decorrentes;
5.3 – Dados Requeridos: A UseRH NÃO PROMOVE CONTATOS ATIVOS com seus Usuários para requerer dados que possam comprometer sua segurança digital, sendo que a sua autenticação do nosso suporte será realizada por meio de informações seguras que possam identificá-lo, SEM QUE JAMAIS SEJAM REQUISITADAS SUAS SENHAS, NÚMERO DE CONTAS OU DE CARTÕES DE CRÉDITO;
6. LIMITAÇÃO DE USO PESSOAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL: Salvo disposição em contrário, o Site da UseRH é destinado somente para uso pessoal e não comercial por sub-rogação ou qualquer ato em seu nome.
6.1 – Desde já, a UseRH toma para si o direito sobre a propriedade da marca, bem como de seu Site e de suas tecnologias, de forma a não permitir nenhuma ingerência por terceiros que tangenciem tais propriedades, exceto aquelas negociadas em documento próprio para tanto, bem como as bases elencadas no presente Termo;
6.2 – A UseRH declara que o conteúdo, aparência, organização e estrutura do Aplicativo ou de seu Site, não infringem qualquer Lei ou Ato Normativo a qual esteja subordinado, contrato, documento ou acordo do qual faça parte;
6.3 – O Usuário não poderá copiar, reproduzir, distribuir, duplicar, compilar, criar obra derivada, alterar, combinar, modificar, adaptar, traduzir, ampliar, mesclar, decodificar, recriar ou realizar a engenharia reversa de qualquer componente da Plataforma;
6.4 – O Usuário se compromete por meio deste em não fazer uso de qualquer informação contida na UseRH com o intuito de infringir a lei, seja ela qual for, bem como respeitar direitos de propriedade industrial, patente ou intelectual/autoral aqui contidos, na forma de seus textos, softwares, sons, imagens de qualquer natureza ou outro meio possível de ser produzido/reproduzido, inabilitando-o no requerimento da autoria ou direito de uso de quaisquer desses dados ou recursos para qualquer fim;
6.5 – É VEDADO ao Usuário fazer cópias da UseRH e, eventualmente, distribuí-las, bem como qualquer forma de utilização de seus trechos, imagens ou outra forma de manifestação audiovisual, por qualquer técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos que permita ter acesso à sua constituição; além de ser vedado, também, a disponibilização do acesso pela internet em qualquer endereço e de arquivos não autorizados;
6.6 – As soluções apresentadas pela UseRH contém conteúdo protegido por direitos autorais, marcas, marcas de serviço, patentes, sigilo comercial ou outros direitos protegidos pela legislação aplicável (intelectual, por exemplo). O Usuário deve seguir e manter todos os avisos de direitos autorais, informações e restrições contidos em qualquer conteúdo acessado por meio desta solução;
6.7 – De acordo com esses termos, a UseRH concede a cada Usuário da solução uma licença não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para uso, modificação e reprodução do conteúdo, exclusivamente para uso pessoal, não comercializável por sub-rogação;
6.8 – Qualquer uso, reprodução, modificação, distribuição ou armazenamento de conteúdo que não seja para uso pessoal e/ou uso não comercial é expressamente proibido sem a prévia permissão por escrito da UseRH ou do detentor dos direitos autorais identificado no aviso desse conteúdo, quando aplicável;
6.9 – O Usuário não deve vender, licenciar, alugar ou, de qualquer outro modo, usar ou explorar nenhum conteúdo para fins comerciais (com ou sem fins lucrativos) ou de qualquer forma que viole os direitos da UseRH ou de terceiros.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS: O tratamento dos Dados Pessoais realizado nas informações obtidas pela Plataforma e pelo site se darão de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável, bem como as legislações estrangeiras, estando as regras e disposições devidamente explicitadas no Aviso de Privacidade constante da plataforma.
7.1 – Sem prejuízo das disposições constantes do Aviso de Privacidade, a UseRH se compromete em manter um programa de segurança de dados, que contemple medidas adequadas do ponto de vista técnico, físico e de governança necessários para proteger a privacidade, confidencialidade e integridade dos Dados dos Usuários.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS: Independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, a UseRH poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar seus produtos ou serviços, a qualquer tempo e por qualquer motivo, não tendo o Usuário direito a qualquer indenização ou compensação.
8.1 – Vigência: Estes Termos vigerão por prazo indeterminado a partir do aceite do Usuário, podendo ser rescindido unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, sem ônus, mediante comunicação junto aos canais de atendimento.
8.2 – Tolerância: A eventual tolerância quanto ao inexato ou impontual cumprimento das obrigações dispostas nestes Termos valerão tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie.
8.3 – Renúncia: Qualquer falha para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdade assegurados por estes Termos ou pela legislação aplicável, incluindo direitos conexos, não constitui renúncia a tais direitos, prerrogativas ou faculdades.
8.4 – Nulidade ou Ineficácia: Caso qualquer disposição destes Termos se torne nula ou ineficaz, a validade ou eficácia das disposições restantes não serão afetadas, permanecendo em pleno vigor e efeito.
8.5 – Lei e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente destes Termos, ou a eles relacionada, as Partes elegem desde já o foro da Comarca de Vitória, Estado de Espírito Santo, para a solução da reivindicação ou controvérsia, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.